Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Controle abstrato de constitucionalidade via ação direta genérica quanto aos requisitos fixados no artigo 62 da Constituição Federal

José Tiago Chesine Góis, Delegado de Polícia em São Paulo. E-mail: [email protected].

O direito dos refugiados: As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana

Por Eneida Orbage de Brito Taquary.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.

Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis

Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

TST garante equiparação salarial a advogado

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.

O politicamente incorreto nas músicas do carnaval brasileiro

Por Gisele Leite

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros

MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde

Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato

A defesa alegava inocência em relação à denúncia, afirmando que o pedido de extradição baseia-se em meras suspeitas.

STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas

Pela decisão, Portugal terá de se comprometer a subtrair o tempo de pena já cumprido por Domingos, que ficou preso preventivamente antes de ser condenado.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum

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